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Cartão de Cidadão. Quem pode renová-lo em casa?

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Uma notícia de 2017 ganhou vida no final do 2019 no Facebook, chegando em 2020 ao programa da SIC “Polígrafo”. João Teixeira, morador na Marinha Grande viu-lhe ser cobrado 58 Euros para tirar o cartão de cidadão. O motivo? Devido a ter mobilidade reduzida (e se movimentar numa cadeira de rodas, estando constantemente ligado a uma máquina), não conseguia aceder aos serviços da Conservatória do Registo Civil desta cidade, que se encontra num segundo andar. Foi-lhe deste modo cobrado o valor de deslocação dos trabalhadores da Conservatória até sua casa. Mas não deviam ter cobrado nada.

Com o serviço externo providenciado pelo Ministério da Justiça, as pessoas que não podem deslocar-se a um balcão do Instituto de Registos e Notariado podem tratar do Cartão de Cidadão em casa, no estabelecimento prisional em que estão presas ou na unidade hospitalar em que estão internadas. Este serviço pode ser pedido para reclusos, pessoas internadas em hospitais e outras unidades de saúde, pessoas com mobilidade reduzida comprovada e pessoas com necessidades especiais comprovadas. O serviço pode ainda ser gratuito, se for feito por uma pessoa que comprove viver numa situação de insuficiência económica, por uma pessoa com 70 anos ou mais e que comprove ter mobilidade reduzida ou por uma pessoa com dificuldades de mobilidade e o balcão onde é feito o serviço não tem condições de acessibilidade.

Após o pedido, é agendado o local, o dia e a hora para o serviço, e um trabalhador do Instituto dos Registos e Notariado desloca-se ao local onde está a pessoa que pediu o serviço. O pedido por ser feito presencialmente ou através da Linha Registos (211 950 500).

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