O último dia que marcava a possibilidade de entrega de candidaturas aos vários órgãos autárquicos do país, era também o derradeiro dia para cada uma das candidaturas apresentar, em suporte informático, o orçamento previsto para a sua campanha. Os orçamentos são então disponibilizados publicamente no sítio do Tribunal Constitucional a partir do dia seguinte ao da sua apresentação. A apresentação através do tribunal está organizada por partidos e concelhos, não sendo possível detalhar as verbas gastas em cada freguesia.
Existem várias informações que os partidos são obrigados a partilhar, tais como a fonte das suas receitas — que podem ter origem em subvenções estatal, dinheiro que os partidos já tenham reservado ou até contribuições e donativos. Estes últimos não podem, no entanto, ser em dinheiro, sendo obrigatoriamente titulados por cheque ou por outro meio bancário que permita a identificação do montante e da sua origem. Não existem fundos secretos.
Simultaneamente, os partidos têm também de apresentar onde e no quê contam gastar dinheiro. Podem ser consideradas despesas dentro dos seis meses imediatamente anteriores à data do ato eleitoral respetivo com “intuito ou benefício eleitoral”. Novamente, todos os pagamentos têm de se realizados ou por cheque, ou transferência, sendo sempre necessário a identificação de todos os intervenientes.
O que varia em todo o país é o limite máximo admissível que cada partido pode gastar.
As regras fazem o valor variar entre concelhos. Lisboa e Porto são as exceções, com o valor definido nos 1350 vezes o IAS x 0,8 (Indexante de Apoios Sociais = 438,81 €), cerca de 474 mil euros.
No resto do país, o valor está diretamente ligado ao número de eleitores. Leiria, deverá contar do terceiro patamar – mais de 50 000 e menos de 100 000 eleitores – definido como 450 x IAS x 0,8, o que dá a quantia máxima de cerca de 156 mil euros.
E afinal quanto vão gastar em Leiria?
Segundo os dados submetidos junto do Tribunal de Contas, o Partido Socialista (PS) de Leiria estimou gastar nesta campanha 104 744,80 €, a totalidade oriunda da subvenção estatal a que tem direito. A verba é quase o dobro do que irá gastar o Partido Social-Democrata, estimado em 70 000,00 € – com o dinheiro originário no partido nacional.
Já a Coligação Democrática Unitária (CDU) prevê gastar 25 500 €, 24 500 € oriundos da subvenção estatal, 400 € contribuição dos partidos políticos que a compõem e ainda 600 € produto da atividade de angariação de fundos. O Partido Popular prevê gastar 11 000 € – quase um décimo do Partido Socialista -, cuja origem do dinheiro é na sua totalidade subvenção estatal.
Estes valores são, no entanto, apenas referentes ao Concelho de Leiria, não sendo os movimentos obrigados a partilhar quanto vão gastar em cada freguesia.
A inexistência de informações sobre movimentos independentes candidatos a freguesias vizinhas (como acontece na União de Freguesias de Monte Real e Carvide ou União de Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa) não nos permite perceber com a que regras estes movimentos estão sujeitos.
Segundo os dados públicos, as maiores fatias gastar pelo Partido Socialista será em “Conceção da campanha, agências de comunicação e estudos de mercado” (40 mil euros), seguido de 27 mil em “Propaganda, comunicação impressa e digital”. Já no Partido Social Democrata os principais gastos vão para a “Propaganda” (cerca de 19 mil euros) e “Estruturas, cartazes e telas” (17 mil euros).
A CDU é a única cujos “Custos administrativos e operacionais” (7100 €) são superiores a qualquer outra rubrica, inclusive o que será gasto em “Propaganda” (6100 €). A coligação “Leiria Pode Mais”, composta pelo CDS-PP e MPT, segue o caminho do seu “colega laranja” com foco na “Propaganda” (2750€) e nos “Cartazes” (2750€).
E no que podem gastar?
O apelo ao voto é possível a todo o tempo, pois a atividade de propaganda (político-partidária ou eleitoral), seja qual for o meio utilizado, é livre, fora ou dentro dos períodos de campanha. É por isso que a maioria dos partidos escolhe gastar o seu dinheiro em cartazes ou lembranças. Não precisam de “apelar ao voto”, porque nós, eleitores, sabemos intrinsecamente que quando vemos um cartaz ou recebemos uma caneta de um movimento político, este está a “namora-nos”.
Os cartazes têm regras especificas a cumprir, não podendo ser colocados em centros históricos legalmente reconhecidos, em monumentos nacionais, em templos e edifícios religiosos, em edifícios sede de órgãos do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais, em edifícios públicos ou onde vão funcionar assembleias de voto, nos sinais de trânsito ou nas placas de sinalização rodoviária ou ferroviária e no interior de repartições e de edifícios públicos, salvo, quanto a estes, em instalações destinadas ao convívio dos funcionários e agentes. É ainda proibida qualquer propaganda até à distância de 50 m das assembleias de voto, mas esta proibição tem apenas incidência no dia da eleição. Mesmo assim, só é necessário que a propaganda ser retirada caso “seja visível da assembleia de voto”.
Pelo contrário, é proibido qualquer tipo de publicidade, seja em jornais, televisão ou rádio, com a exceção se forem publicitar algum evento de campanha, sem nunca apelarem ao voto. Podem ainda utilizar infomail (os panfletos que se recebe por correio) ou propaganda realizada por correio eletrónico ou SMS, desde que respeite a proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos.
E na nossa freguesia?
O jornal AmorMais entrou em contacto com os quatro movimentos candidatos à Assembleia de Freguesia de Amor, mas apenas obteve resposta por parte do PS e da CDU.
Quando questionados sobre o orçamento previsto, o Partido Socialista amorense revelou que o seu orçamento se encontra “englobado no orçamento da candidatura” à Câmara Municipal, e que o mesmo é “partilhado com as restantes freguesias do concelho”. É assim através do movimento da concelhia que “são concretizados os suportes de comunicação” da candidatura. Já a CDU de Amor tem “orçamentadas despesas na ordem dos 700 €”. Tal como os seus “colegas” socialistas, também todas as suas verbas são originárias no orçamento concelhio dos partidos que compõem a CDU.
Questionados sobre onde previam ser as maiores despesas decorrentes da campanha eleitoral, o PS assumiu que “comparativamente a campanhas de anos anteriores”, “a estratégia orçamental nestas autárquicas será mais contida”. Assumem que a pandemia e as preocupações ambientais alteraram prioridades, sendo “um compromisso assumido por toda a equipa” para a “criação de um futuro sustentável”, com impactos “a nível económico e ambiental”. Desde modo, existem “menos suportes de comunicação tradicionais e uma maior aposta no meio digital para passarmos a nossa mensagem e no contacto presencial porta-a-porta, cumprindo, obviamente as recomendações da Direção-Geral da Saúde”.
Por fim, a CDU investirá o seu curto orçamento na “produção de cartazes e folhetos” com o seu programa para a freguesia.
Tudo sobre as Autárquicas 2021 em: autarquicas2021.amormais.pt
