O Município de Leiria avançou com a implementação de uma Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP), abrangendo todo o concelho, com o objetivo de reduzir o risco de incêndios rurais e promover a recuperação das áreas florestais afetadas pelas recentes intempéries.
A medida surge na sequência dos danos provocados pela depressão Tempestade Kristin, que deixou no território grandes quantidades de material lenhoso, aumentando significativamente o risco de incêndio.
Gestão conjunta para acelerar limpeza e recuperação
Criadas pelo Governo, as AIGP permitem uma gestão articulada de terrenos florestais, sendo no caso de Leiria coordenadas pelo município, que poderá executar Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP).
Estas operações incluem corte e processamento de árvores afetadas, remoção e transporte de material lenhoso, gestão de biomassa e eventual criação de áreas temporárias de armazenamento.
Os dados disponíveis apontam para mais de 100 hectares no concelho a necessitarem de intervenção.
Inclusão automática dos terrenos
Ao contrário das AIGP criadas desde 2020, que assentavam na adesão voluntária dos proprietários, o modelo agora aplicado — frequentemente designado como “AIGP 2.0” — introduz uma lógica inversa, passando a prever a inclusão automática dos terrenos, salvo manifestação em contrário. Esta alteração, decidida pelo Governo no contexto das situações de calamidade associadas às recentes tempestades, pretende acelerar a intervenção no território, sobretudo na remoção de material lenhoso acumulado, considerado um fator crítico para o aumento do risco de incêndio.
A proposta encontra-se em consulta pública até 11 de maio. Durante este período, os proprietários podem manifestar oposição à inclusão dos seus terrenos.
Caso não haja resposta, os terrenos poderão ser intervencionados pelo município até novembro de 2026.
Os proprietários que pretendam realizar a limpeza por iniciativa própria devem comunicar essa intenção ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e iniciar os trabalhos até 1 de junho.
Apoios financeiros e enquadramento
Estão previstos apoios financeiros entre 1.000 e 1.500 euros por hectare, em função da dimensão dos danos. Estes valores funcionam como incentivo à limpeza, não estando previsto qualquer encargo adicional obrigatório para os proprietários caso os custos reais ultrapassem o apoio atribuído.
A medida tem caráter temporário, estando em vigor até novembro de 2026, e não altera o direito de propriedade nem o uso futuro dos terrenos.
O financiamento é assegurado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Obrigações e penalizações
Os proprietários que não procedam à limpeza dos terrenos continuam sujeitos às coimas previstas na legislação em vigor. No âmbito da AIGP, a ausência de resposta implica a inclusão automática do terreno no processo de intervenção.
Sessões de esclarecimento e participação pública
Após a consulta pública, a proposta será discutida numa reunião com proprietários e produtores florestais, marcada para 12 de maio, às 19h, no auditório do Estádio Municipal Dr. Magalhães Pessoa. O município irá também realizar várias sessões de esclarecimento em diferentes freguesias do concelho:
29 de abril, 19h – Rancho do Souto da Carpalhosa
30 de abril, 19h – Filarmónica de São Tiago dos Marrazes
4 de maio, 19h – Junta de Freguesia de Monte Redondo
5 de maio, 19h – União das Freguesias de Parceiros e Azoia
6 de maio, 19h – Associação do Vale Sobreiro, Caranguejeira
Resposta a uma situação excecional
A implementação desta medida visa dar resposta ao impacto das tempestades no território florestal, reduzindo o risco de incêndio e promovendo uma recuperação mais rápida e coordenada das áreas afetadas.
1. Decida: quer tratar do terreno ou não
Tem duas opções:
- Fazer a limpeza por sua conta
- Ou deixar que o Município de Leiria intervenha
2. Se quiser tratar do terreno
Deve:
- Comunicar essa intenção ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
- Iniciar os trabalhos até 1 de junho
Se não cumprir estes passos, poderá perder essa possibilidade.
3. Se não responder
Se não disser nada até 11 de maio:
- O seu terreno será automaticamente incluído na AIGP
- A limpeza poderá ser feita pelo município até novembro de 2026
4. Apoios disponíveis
- Entre 1.000€ e 1.500€ por hectare
- Funcionam como incentivo — não implicam custos obrigatórios adicionais
5. Atenção às coimas
- A falta de limpeza continua sujeita a multas previstas na lei
- A AIGP não substitui essas obrigações
6. O que não muda
- Continua a ser dono do terreno
- Pode decidir o uso futuro normalmente
- A medida é temporária (até 2026)
Resumo rápido
Se não fizer nada → o terreno entra automaticamente na AIGP
Se quiser controlar o processo → tem de agir até 1 de junho
