O projeto da Linha de Alta Velocidade (LAV) que ligará Lisboa ao Porto está na fase de discussão pública do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), referente ao troço Soure-Carregado, incluído na segunda fase da construção, prevista para decorrer entre 2026 e 2030.
O estudo apresenta duas alternativas para o traçado da LAV, denominadas “Solução A” e “Solução B”, com uma extensão total de cerca de 117 km. Ambas as opções interligam-se em três pontos distintos, permitindo a individualização de quatro trechos para análise detalhada. No Trecho 3, que inclui a região de Leiria e a freguesia de Amor, há ainda uma alternativa específica a estas soluções, denominada “Variante de Regueira de Pontes”. Essa variante foi sugerida para minimizar os impactos sobre áreas de interesse ecológico e habitacional da freguesia de Regueira de Pontes, e somente é possível devido à proximidade com a futura estação de Leiria.
[à esquerda a Linha de Alta Velocidade, na direita as duas vias que se unem à Linha do Oeste]
[à esquerda a Linha de Alta Velocidade, na direita a via que se une à Linha do Oeste]
Como será a nova Linha?
A nova linha será construída em via dupla eletrificada, permitindo aos comboios uma velocidade máxima de 300 km/h, destinada exclusivamente ao transporte de passageiros. Os carris serão assentes sobre uma plataforma de 14 metros de largura, acrescendo as zonas de aterro e escavação.
A Estação de Leiria, prevista no Trecho 3, integrará também a Linha do Oeste, que será desviada para permitir a utilização da nova infraestrutura. Parte actual da linha deixará de funcionar, sendo desativada (entre o Picheleiro e Regueira de Pontes). O desvio da Linha do Oeste incluirá duas novas vias, uma “ascendente” e outra “descendente”, permitindo a ligação à nova estação. Parte significativa destas duas vias será construída entre a Barosa e Regueira de Pontes, atravessando o território amorense. Com esta modernização, a ligação ferroviária (através da Linha de Alta Velocidade) entre Lisboa e Leiria deverá reduzir-se drasticamente de três horas para apenas 36 minutos.
Como são diferentes as “Soluções”?
A construção do troço está estimada em quatro anos, com um investimento aproximado de dois mil milhões de euros. Quando abrir, estima-se um tráfego diário de 52 comboios nos dois sentidos.
O estudo destaca que a Solução B apresenta vantagens em termos de menor número de expropriações e menor impacto sobre áreas urbanas e industriais. Esta alternativa também evita a passagem sobre zonas urbanas densas, como Regueira de Pontes, reduzindo impactos em infraestruturas sensíveis, como o centro social e a unidade de saúde daquela freguesia.
A largura total da plataforma da via será de 14 metros, a que acrescem os taludes nas zonas em aterro ou escavação, além de uma estrada de serviço ao longo da maior parte do percurso. O estudo aponta que o terreno necessário pode variar entre 14 e 50 metros, dependendo do local. Independentemente da escolha do traçado, estão previstas a construção de caminhos paralelos para garantir acessibilidade a propriedades afetadas pelas expropriações.
Além disso, a travessia da várzea do rio Lis será realizada por viaduto. O projeto prevê medidas de mitigação para minimizar impactos nas infraestruturas de rega e na qualidade dos solos agrícolas, assegurando que a produção agrícola da região não seja prejudicada significativamente. Estudos técnicos indicam que a escolha por um viaduto foi a melhor solução para evitar danos à fertilidade do solo e garantir a continuidade das práticas agrícolas.
O estudo reconhece que a zona já é atravessada pela A17 numa ponte com uma presença significativa na paisagem, e que será ainda mais impactada com a construção deste novo atravessamento. O viaduto principal deverá passar a cerca de 50 metros do início dos Barreiros, com as várias soluções a variarem em alguns metros na sua implementação. No entanto, segundo os estudos, nenhuma das soluções deverá implicar a demolição de edifícios.
Já os viadutos a serem construidos para o desvio da Linha do Oeste também pode variar, dificultando compreender a sua implementação, mas todos os possíveis traçados apresentam novos viadutos a sul do viaduto principal (mais próximos) das curvas do Lezirão.
Qual o impacto na Biodiversidade?
Outro ponto analisado no estudo é o impacto sobre a biodiversidade. O traçado da linha ferroviária passa por áreas de habitat de diversas espécies, algumas delas protegidas — nenhuma identificada em território amorense. Para mitigar esses efeitos, serão implementados corredores ecológicos que permitirão a circulação segura da fauna local, bem como a replantação de vegetação nativa em áreas afetadas pelas obras. Está ainda sugerida a plantação de espécies autóctones para criar uma barreira visual e sonora entre a via e os territórios que ela atravessa.
Onde pode ficar a nova Estação?
Em paralelo à estação de passageiros prevista para a Barosa, está a ser estudada a construção de uma única estação de mercadorias na Marinha Grande, que servirá ambos os municípios, anulando-se a atual estação (e linha que atravessa aquela cidade) e a estação de Leiria.
A Solução B prevê a instalação da estação perto da zona industrial da Barosa, a cerca de 1000 metros das “pecuárias do Verissimo”. Já a Solução A indica o local num local pouco a oeste do Parque de Merendas da Barosa, numa cota elevada, a menos de 300 metros do início do território amorense e do caminho que continua a “Rua da Cerca”.
Prevê-se também que a Variante à EN242 (Leiria/Marinha Grande), desde Leiria até a nova rotunda junto ao nó da A8 e ao acesso à futura estação, possa ser duplicada e transformada numa via de caráter mais urbano, com separador central relvado, passeio e ciclovia, ligando a cidade de Leiria a esta nova centralidade. Esse projeto deverá ser desenvolvido na fase de execução, considerando a solução de traçado que for aprovada para a LAV.
Expropriações e Indemnizações: é preciso ter tudo atualizado.
A construção da Linha de Alta Velocidade obrigará à expropriação de imóveis situados no corredor que atravessa o concelho de Leiria e outros da região. Os processos de indemnização terão em conta somente as áreas e os edifícios que se encontrem em situação legal e estejam efetivamente registados na Conservatória e nas Finanças.
Os terrenos devem estar corretamente registados nas Finanças, com os proprietários, limites e áreas bem identificados, assim como todas as edificações devidamente licenciadas. O valor da indemnização será calculado com base no valor patrimonial, ou seja, alterações feitas sem atualização do projeto na Câmara não serão consideradas. Após serem notificados da expropriação, os proprietários podem contestar o valor atribuído, mas não a expropriação em si, e a obra não será interrompida. Os preços serão definidos quando o processo começar.
Além disso, não há garantia de manutenção dos caminhos vicinais cortados pela construção, nem existe um mínimo de distância obrigatória para restabelecer a ligação entre eles. As diretrizes indicam que idealmente não devem existir casas a menos de 25 metros da linha, nem atividade industrial a menos de 40 metros. Caso estejam dentro dessas margens, a empresa pode proceder à expropriação.
Durante a construção, o “campo” será o mais prejudicado
Durante as operações de construção, o estudo indica que, além dos impactes permanentes, haverá impactes temporários resultantes da necessidade de circulação de máquinas e veículos, deposição de materiais, emissão de poeiras e abertura de acessos para construção dos viadutos. Assume ainda que “toda a área de intervenção direta e envolvente ficará muito condicionada durante a fase de construção”, sendo, no entanto, o campo o maior sacrificado, estimando “que venha a perder-se, pelo menos, uma época de produção numa área superior a acima indicada e afetando maior número de parcelas”.
Sessão de esclarecimento na Barosa com poucos amorenses
No dia 11 de março, realizou-se uma sessão de esclarecimento no Salão Paroquial da Barosa, contando com a presença dos presidentes da Junta de Freguesia de Amor, Junta de Freguesia da Maceira, União de Freguesias de Marrazes e Barosa, do presidente da Câmara Municipal de Leiria e do vereador Luís Lopes. Estiveram presentes mais de duzentas pessoas, no entanto, a presença de moradores da freguesia de Amor foi bastante reduzida.
Foi reforçado que o Estudo de Impacto Ambiental em discussão pública se trata de um estudo prévio e que haverá uma segunda fase de discussão pública quando existir um projeto de execução, que deverá ser apresentado entre o final de 2026 e o início de 2027. O estudo atual define apenas um corredor de 400 metros de largura onde a linha pode ser implementada, podendo haver mudanças no projeto final.
O vereador Luís Lopes aconselhou todas as pessoas a participarem no portal Participa, mesmo que o atual trajeto não intercepte as suas propriedades, pois o traçado final pode sofrer alterações e afetar terrenos inicialmente não previstos. Além disso, destacou que os terrenos e edificações devem estar devidamente registados, pois a indemnização será calculada com base no valor patrimonial oficial. Deu como exemplo hipotético alguém que tenha ampliado a casa sem atualizar o projeto na Câmara: nessa situação, na hora da indemnização, essa ampliação não seria contabilizada no valor a receber.
Depois de serem avisados da expropriação, os proprietários podem contestar o valor atribuído, mas não a expropriação em si, e a obra não será interrompida. Os preços das indemnizações serão definidos no momento em que o processo começar.
Câmara pediu alternativa para o aumento de tráfego
Como alternativa ao aumento de tráfego previsto na estrada nacional que liga Leiria à Marinha Grande após a abertura da Linha de Alta Velocidade, a Câmara Municipal pediu ao governo a isenção de portagens no troço da autoestrada junto à cidade para evitar a necessidade de construçao de novas rodovias. No entanto, o governo não aceitou esta proposta.
Conheça melhor o projecto e participe
O projeto está agora na fase de consulta pública no portal Participa (Participa.pt), onde entidades locais, especialistas e cidadãos poderão apresentar sugestões e preocupações até ao dia 21 de março. A participação da população nesse processo é essencial para ajustar detalhes do projeto e melhorar a sua aceitação social.
Aceda à consulta pública aqui: https://participa.pt/pt/consulta/linha-ferroviaria-de-alta-velocidade-entre-porto-e-lisboa–a-linha-ferroviaria-de-alta-velocidade
