A Assembleia Municipal de Leiria é o órgão deliberativo do município. É composta por 33 deputados eleitos diretamente, a que se juntam os presidentes das Juntas de Freguesia do concelho. Tem como funções principais discutir, aprovar e fiscalizar as grandes opções da política municipal, desempenhando um papel essencial no equilíbrio democrático entre câmara e cidadãos.
O que faz a Assembleia Municipal
Compete à Assembleia aprovar o plano plurianual e o plano anual de atividades, o orçamento e a prestação de contas, assim como deliberar sobre impostos locais, taxas e benefícios fiscais. Tem ainda de autorizar a alienação de património municipal de elevado valor, a contratação de empréstimos, a aprovação de planos de ordenamento do território e de regulamentos municipais.
A Assembleia Municipal acompanha ainda a atividade da câmara e pode votar moções de censura ao executivo. Qualquer deputado pode requerer informações à câmara, reforçando o papel de fiscalização. Além disso, pode tomar posição sobre matérias relevantes para o município, mesmo quando estas ultrapassam as competências locais.
As sessões ordinárias realizam-se cinco vezes por ano — em fevereiro, abril, junho, setembro e dezembro. No entanto, podem ser convocadas sessões extraordinárias, a pedido do presidente da Assembleia, do presidente da Câmara ou de um terço dos deputados.
Amorenses nas listas
Apesar da sua relevância, a presença de candidatos da freguesia de Amor nas listas à Assembleia Municipal é reduzida. Das oito listas candidatas (PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, CDS-PP, CDU, Avançar Leiria e ADN), apenas três apresentam nomes de residentes ou naturais de Amor: Partido Socialista, Coligação Democrática Unitária e Chega.
Esta escassa representatividade pode refletir dois fatores: por um lado, pode indicar que os amorenses têm tido pouca expressão política a nível municipal; por outro, pode significar que os partidos dão menos destaque à freguesia nas suas escolhas.
Os candidatos amorenses identificados:
- Partido Socialista:
- Sílvia Feliciano, 52 anos, engenheira civil, surge no 32.º lugar da lista de efetivos (de um total de 33).
- Emanuel Barbeiro, 33 anos, advogado, está inscrito como suplente, na 39.ª posição.
- Sílvia Feliciano, 52 anos, engenheira civil, surge no 32.º lugar da lista de efetivos (de um total de 33).
- Coligação Democrática Unitária (CDU):
- Daniel Gomes Pereira, 71 anos, reformado, ocupa o 22.º lugar da lista.
- Daniel Gomes Pereira, 71 anos, reformado, ocupa o 22.º lugar da lista.
- Chega:
- Mauro Inês, 47 anos, técnico de construção e obras públicas, encontra-se na 19.ª posição.
- Mauro Inês, 47 anos, técnico de construção e obras públicas, encontra-se na 19.ª posição.
Sublinhe-se que os lugares mais baixos nas listas — sobretudo abaixo dos primeiros 10 a 15 — têm poucas possibilidades de eleição direta, a menos que ocorram desistências ou substituições.
O que significa esta presença reduzida?
A escassez de nomes de Amor nas listas poderá limitar a influência direta da freguesia nos debates e decisões que atravessam toda a vida municipal. Ainda assim, os presidentes de Junta — incluindo o de Amor — têm assento assegurado na Assembleia Municipal, garantindo que a freguesia tem sempre voz neste órgão.
Saiba mais em: autarquicas2025.amormais.pt
