Todas as atividades de uma Junta de Freguesia têm de estar inscritas num orçamento anual que, após aprovado pela respetiva Assembleia de Freguesia, segue também para validação do Tribunal de Contas. Mas de onde vem o dinheiro? E será suficiente?
As receitas próprias — como taxas por licenças de animais, concessões nos cemitérios ou pequenas taxas administrativas — representam apenas uma fração do total. Em 2023, por exemplo, corresponderam a 10,4% do orçamento da Junta de Freguesia de Amor. Em 2024, o valor ficou nos 10,5%. Seria com esse dinheiro que seria possível financiar autonomamente qualquer melhoria, sem depender de outras entidades. Mas o essencial do financiamento da Junta provém de fontes externas.
Corrente ou Capital?
As chamadas “despesas ou receitas correntes” dizem respeito a verbas atribuídas à Junta já com destino definido, como a manutenção de espaços públicos, o apoio logístico às escolas ou os custos com pessoal. Estas verbas podem ter origem variada — da Câmara Municipal de Leiria, de ministérios como o da Educação ou da Administração Interna, do Orçamento de Estado ou até de outras instituições públicas com protocolos em vigor.
Existem parcelas deste valor que não são aumentadas há vários anos, como as transferências recebidas para pagamentos dos salários dos funcionários. Estas verbas são enviadas pela Direção-Geral das Autarquias Locais, mas não são alteradas há vários anos, independentemente de o salário mínimo ter sido aumentado.
Já as “despesas ou receitas de capital” são, na prática, um suplemento orçamental. Correspondem a verbas adicionais — sempre atribuídas pela Câmara — que financiam projetos da iniciativa da Junta, como obras, requalificações ou aquisição de novos equipamentos. Este financiamento não é automático: representa uma aprovação política e técnica da Câmara Municipal nas propostas apresentadas. E esta também precisa de ter verbas disponíveis para gastar.
A evolução desde 2014
Comparando os três últimos executivos, verifica-se um crescimento contínuo do orçamento da Junta de Freguesia de Amor — mas nem tudo cresceu ao mesmo ritmo. Eis os números:
| Executivo | Média Anual do Orçamento | Apoio médio a Capital | % Capital no Total |
| 2014–2017 | 306 646 € | 85 355 € | 27,8% |
| 2018–2021 | 585 454 € | 187 006 € | 31,9% |
| 2022–2025 | 778 526 € | 197 208 € | 25,3% |
Apesar de ter contado com o maior orçamento global de sempre, o executivo 2022–2025 foi também o que, em proporção, obteve menos apoio camarário para iniciativas próprias. Enquanto em 2018–2021, cerca de 1 em cada 3 euros do orçamento anual era investimento validado pela Câmara (31,9%), no atual ciclo esse valor baixou para 1 em cada 4 euros (25,3%). Ou seja, mesmo tendo captado mais verba em termos absolutos, menos propostas terão sido aprovadas, consideradas prioritárias ou passiveis de ser apoiadas.
Porquê analisar as despesas — e não as receitas?
Ao contrário do que acontece com empresas ou IPSS, as Juntas de Freguesia não podem ter lucro nem prejuízo. Por lei, não lhes é permitido gastar o que não têm, nem acumular saldos indefinidamente. O que sobra de um ano tem obrigatoriamente de ser aplicado no seguinte. Assim, o orçamento executado espelha aquilo que efetivamente foi possível concretizar — razão pela qual esta análise incide nas despesas e não nas receitas.
E quanto representa Amor no contexto do concelho?
É importante reforçar que estes valores dizem somente respeito ao funcionamento da Junta de Freguesia. Excluem-se obras como pavimentações, os quais são executadas e pagas diretamente pela Câmara Municipal, mesmo que tenham origem em sugestões da Junta. A lista dessas intervenções é significativa, e só poderia ser contabilizada com uma análise detalhada de todos os contratos públicos — alguns dos quais abrangem múltiplas freguesias.
Do mesmo modo, também não estão aqui contabilizados os apoios concedidos anualmente a instituições da freguesia, como clubes desportivos ou IPSS, cujo volume global é igualmente difícil de apurar.
No entanto, um último dado ajuda a perceber melhor a equação. Segundo os Censos de 2021, a freguesia de Amor tem 4 578 habitantes, num universo concelhio de 128 616 pessoas — cerca de 3,5% da população do concelho de Leiria. Já em termos orçamentais, para 2025 está previsto que a Junta de Freguesia disponha de 894 mil euros, num universo de 125,6 milhões de euros do orçamento municipal. Isto significa que, apesar de representar 3,5% da população, Amor tem um orçamento que seria apenas 0,71% do orçamento do Município.
O essencial? Saber aplicar bem
Os dados estão em cima da mesa. A Junta tem hoje mais recursos do que nunca, mas o apoio a projetos próprios depende da qualidade técnica e do reconhecimento político das propostas. Em Amor, como em qualquer freguesia, é preciso saber aplicar com critério o dinheiro existente.
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