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Governo prolonga prazo e muda regras: silêncio coloca terrenos na AIGP

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Luis Lopes, vereador municipal responsável pela Proteção Civil,conduziu a sessão.

Sessão de esclarecimento revela dimensão dos estragos no concelho

Decorreu no passado dia 30 de abril, no auditório da Filarmónica de São Tiago, nos Marrazes, uma sessão de esclarecimento sobre a nova Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP), que irá abranger todo o concelho de Leiria.

A iniciativa surge na sequência dos danos provocados pela tempestade Kristin, que afetou cerca de 10 mil hectares de floresta no concelho, com a queda estimada entre 5 a 8 milhões de árvores.

Na freguesia de Amor, os números são particularmente expressivos: dos 1222 hectares de área florestal, cerca de 696,6 hectares apresentam danos — o equivalente a aproximadamente 57% da área.


Nova regra: quem não responder, entra automaticamente na AIGP

A chamada “AIGP 2.0” traz uma mudança significativa face ao modelo anterior.

Se antes a adesão era voluntária, agora os terrenos são automaticamente incluídos, cabendo aos proprietários comunicar caso não pretendam integrar o processo.

Quem quiser assumir a limpeza dos seus terrenos deve fazê-lo através da plataforma do ICNF:
https://pse-florestas.icnf.pt/

O prazo inicial para essa comunicação terminou a 25 de março, mas o Governo anunciou, no final de abril, o seu prolongamento até ao dia 1 de junho.

Caso não seja feita qualquer comunicação, será assumido que o proprietário não irá intervir, podendo a Câmara Municipal de Leiria avançar com a limpeza dos terrenos.


Prazos, apoios e regras: o que está em causa

Os trabalhos deverão arrancar até 1 de junho e estar concluídos até ao final do ano. No entanto, apenas as intervenções realizadas até 15 de novembro serão elegíveis para apoio financeiro.

Estão previstos vouchers entre 1000 e 1500 euros por hectare, dependendo do nível de dano, aplicáveis a terrenos com mais de um hectare e com pelo menos 25% de área afetada. Mas so estarao elegiveis se os proprietarios tiverem se registado na plataforma do ICNF.

A limpeza implica a remoção total do material lenhoso — troncos, ramos e cepos — devendo manter-se no terreno as árvores vivas, para permitir a regeneração da floresta.


Câmara pode intervir e madeira fica em parques temporários

Nos casos em que os proprietários não avancem com os trabalhos, a Câmara Municipal poderá intervir diretamente.

A madeira retirada será encaminhada para parques temporários, podendo posteriormente ser reclamada pelos proprietários, desde que comprovem a sua origem.

Para acompanhar o processo, serão disponibilizados planos de intervenção nas juntas de freguesia e criados postos de atendimento.
Na freguesia de Amor, esse apoio ficará localizado no quartel dos Bombeiros Voluntários de Leiria, na Gândara dos Olivais.


Nem tudo será limpo: município admite prioridades

A autarquia reconhece que será impossível limpar toda a área afetada no curto prazo, pelo que terão de ser definidas prioridades, dando especial atenção às zonas de maior risco de incêndio.

Entretanto, mais de metade dos cerca de 400 quilómetros de caminhos florestais do concelho já foram reabertos com o apoio do ICNF, bombeiros e forças militares.


Mais do que limpar: recuperação da floresta está em jogo

A Câmara Municipal de Leiria defende que este processo deve ser encarado como uma oportunidade para a recuperação do território e não apenas como uma resposta de emergência.

Nesse sentido, tem vindo a pressionar o Governo para que a AIGP vá além da simples remoção de material lenhoso, permitindo também a reflorestação, a diversificação de espécies e a recuperação económica e ambiental do concelho.

O objetivo passa por evitar incêndios no próximo verão, mas também garantir que a floresta e a paisagem consigam recuperar de forma sustentável, sem comprometer o futuro do território.


Preço da madeira mantém-se estável

Outro ponto abordado foi o destino da madeira removida. A Câmara contactou várias empresas do setor, incluindo grandes consumidores nacionais, que garantem que o preço pago à porta se mantém estável.

Assim, a eventual desvalorização da madeira será, para já, apenas percecionada a nível local e não uma realidade confirmada no mercado.

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