A Administração Eleitoral da SGMAI apresentou a Bolsa de Agentes Eleitorais (BAE), uma plataforma eletrónica que visa recrutar agentes eleitorais, também conhecidos como membros de mesa, para garantir o bom funcionamento das assembleias ou secções de voto durante eleições e referendos.
Quem Pode Participar na BAE?
Cidadãos inscritos no recenseamento eleitoral têm a oportunidade de se inscrever na Bolsa de Agentes Eleitorais. Eles poderão ser designados como membros de mesa, nos termos da lei, for insuficiente, e isso ocorrerá somente na área do concelho onde estão recenseados.
Funções dos Membros de Mesa
Os membros de mesa, também chamados de Agentes Eleitorais, desempenham funções cruciais no dia da eleição, ocupando cargos como Presidente da Assembleia de Voto, Vice-Presidente da Assembleia de Voto, Escrutinador ou Secretário.
Direitos dos Membros de Mesa
Os membros de mesa desfrutam de direitos específicos durante o exercício das suas funções no dia da eleição. Isso inclui a dispensa do serviço no dia da eleição e no dia seguinte, sem perda de direitos ou regalias. Além disso, recebem uma gratificação no valor de 56,71 € como reconhecimento pelo seu contributo.
Responsabilidades durante o Processo Eleitoral
No dia da eleição, os membros de mesa têm responsabilidades importantes, como determinar o início e o encerramento das operações eleitorais, garantir o funcionamento adequado da assembleia de voto, manter a ordem e o acesso dos eleitores, assegurar a liberdade no exercício do voto, deliberar sobre reclamações e protestos, além de elaborar a ata das operações eleitorais.
Durante o escrutínio, os membros de mesa contam os votos, verificam a quantidade de boletins não utilizados, inutilizados e contabilizam os votantes. Eles publicam os resultados e comunicam os mesmos à entidade localmente designada para o efeito.
A participação na Bolsa de Agentes Eleitorais oferece aos cidadãos uma oportunidade única de contribuir ativamente para o processo democrático, garantindo eleições justas e transparentes nas suas comunidades. Inscrições estão abertas para aqueles que desejam desempenhar um papel essencial nas próximas eleições locais.
