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Aplicação de efluentes de suiniculturas como fertilizantes na agricultura: Impacto na qualidade dos meios hídricos

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Poluição na Ribeira dos Milagres

A descarga nos cursos de água, de efluentes (brutos ou pré-tratados) de suiniculturas, tem provocado a deterioração da qualidade dos meios hídricos já que estes são potenciais focos de poluição, em especial no que se refere ao azoto, ao fósforo e a determinados metais pesados como é o caso do cobre e do zinco.

A valorização agrícola dos efluentes pode ser de grande utilidade, em certas regiões de Portugal, como é o caso do Alentejo, devido à reduzida fertilidade da maioria dos seus solos, que resulta em parte do seu empobrecimento em matéria orgânica.

O Distrito de Leiria é o que mais explorações do sector suíno tem em Portugal, não sendo uma região vulnerável. Verifica-se que as zonas mais vulneráveis do país são: Esposende, Estarreja, Litoral Centro, Tejo, Beja, Elvas, Estremoz, Faro e Tavira. Nas parcelas situadas em zona vulnerável a quantidade de azoto orgânico a aplicar não pode exceder 170 kg/ha/ano.

Antes da aplicação do efluente de suinicultura em solos agrícolas e florestais, devem ser tidas em conta as metodologias de gestão agro-florestal, definindo condições seguras e ambientalmente sustentáveis, de modo a preservar os recursos naturais, nomeadamente os recursos hídricos subterrâneos.

O uso de efluentes de pecuária na agricultura apresenta alguns benefícios, pois fornece nutrientes às plantas, reduzindo-se assim as quantidades de adubos a adquirir fora da exploração, melhora o teor em matéria orgânica no solo e consequentemente a sua estrutura e permite dar uso adequado a um produto que pode ser altamente poluente.

A constituição dos efluentes das explorações suinícolas depende da proporção de fezes e urina, sendo esta influenciada pelos seguintes factores:

• Estado reprodutivo do animal;

• Sexo;

• Idade;

• Composição da ração;

• Qualidade e volume de água digeridos;

• Material das camas (palhas de arroz, milho ou serradura).

O conteúdo nutricional dos efluentes apresenta, em geral três macronutrientes principais; azoto (N), fósforo (P) e potássio (K). Os micronutrientes mais comuns são o cobre e zinco.

Estes são adicionados habitualmente às rações dos porcos de engorda sob a forma de sais com o objectivo de aumentar a eficiência alimentar e controlar a desinteria nos animais. A maior parte destes metais pesados presentes nas dietas, é excretada, registando-se nos dejectos dos suínos concentrações que vão de 45 a 60 mg/l de zinco e cobre, respectivamente (Bicudo et al., 1996).

Para uma correcta aplicação dos efluentes no solo, e para que a valorização agrícola dos resíduos agro-pecuários seja feita de forma eficaz é necessário ter em atenção os seguintes factores:

• tipo de cultura, produção esperada e necessidades em nutrientes;

• quantidade e composição dos efluentes produzidos na exploração, nomeadamente azoto e metais pesados;

• áreas disponíveis e épocas ideais para a aplicação dos efluentes de suinicultura.

Existe legislação comunitária e nacional sobre a aplicação agrícola de efluentes e lamas, especialmente no que se refere aos parâmetros de aplicação. Destaca-se a Directiva 86/278/CEE do Conselho, de 12 de Junho e o Decreto-lei nº 446/91 de 22 de Novembro, que é a transposição para o Direito nacional desta directiva. Este Decreto-Lei regula a utilização na agricultura das lamas de depuração, de forma a evitar a ocorrência de episódios nocivos sobre os solos, a vegetação, os animais e o homem, incentivando ao mesmo tempo a sua correcta utilização.

De referir que as explorações pecuárias têm a obrigatoriedade de realizar um plano de gestão de efluentes pecuários (PGEP) que será elaborado tendo em conta: a produção esperada, a armazenagem dos resíduos e valorização/ tratamento dos mesmos. Este PGEP é apresentado á DGADR (Direcção – Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural) e será corrigido sempre que se verificarem alterações de parcelas onde será feita a valorização agrícola.

A capacidade mínima de retenção dos solos está condicionada pelo tipo de culturas e correspondentes necessidades. Relativamente aos estrumes há a destacar a data da preparação dos solos para a instalação de culturas. As culturas de inverno, por exemplo, requerem uma preparação das terras com lavoura e adição de nutrientes de origem orgânica provenientes dos estrumes, que decorre entre os meses de janeiro e março, pelo que nestes casos, apesar de estar condicionada a aplicação de chorumes (este é o nome que se dá ao efluente bruto se pré-remoção de sólidos através de processo de crivagem – tamisador) nos solos, a incorporação dos estrumes é fundamental para garantir a produtividade dos solos e, assim, a capacidade mínima de retenção é significativamente inferior.

Concluíndo…

Se a aplicação de efluente pecuário for feita de forma correta obedecendo aos critérios normativos: época do ano, tipo de solo, plantações, etc., não haverá com certeza risco de poluição dos solos e consequentemente dos meios hídricos. O que por vezes assistimos é a uma “desorganização” por parte dos suinicultores e proprietários dos terrenos que não respeitam as regras por ignorância ou por necessidade de descarte dos seus efluentes.

Alguns dos campos e ribeiras em que passamos são o reflexo disso mesmo.

Texto por Sara Patrícia da Silva Gomes (Licenciada em Engenharia da Energia e do Ambiente)

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